Termos e Condições Gerais de Uso
Última revisão: 01 de janeiro de 2022.
Seja bem-vindo aos Termos e Condições Gerais de Uso do CEVETSFA.com.br! É um grande prazer tê-lo a bordo. Obrigado por optar por nossos serviços.
Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. A CEVETSFA.com.br oferece uma ampla variedade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo podem não ser relevantes para os serviços específicos usados por você.
Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena. Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhorá-los, suas sugestões serão muito bem-vindas, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@cevetsfa.com.br.
Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) do site cevetsfa.combr e/ou aplicativo CEVETSFA in Spaces by Wix.
Os serviços do CEVETSFA.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: CEVETSFA Centro Veterinário Ltda. ME, com nome fantasia CEVETSFA, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 07.147.088/0001-18, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma cevetsfa.com.br.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Médico Veterinário.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Telemedicina Veterinária com Teleconsultas e Teleacompanhamento.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site cevetsfa.com.br doravante somente mencionado como “Site” e/ou aplicativo "CEVETSFA in Spaces by Wix" doravante somente mencionado como “App”.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o Site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site e/ou App. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do Site quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a compra de produtos e/ou serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar as compras de produtos e/ou serviços em até 7 (sete) dias após sua efetivação, mediante contato com o sac@cevetsfa.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O compra poderá ser cancelado por:
a) o produto está danificado, com defeito ou vencido;
b) o cliente comprou por impulso e se arrependeu;
c) o cliente não reconhece a compra;
d) o cliente comprou o item incorreto;
8. Da troca, devolução e reembolso
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) o produto está danificado, com defeito ou vencido;
b) o cliente comprou por impulso e se arrependeu;
c) o cliente não reconhece a compra;
d) o cliente comprou o item incorreto;
Em caso de arrependimento e devolução, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o e-mail sac@cevetsfa.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Nestes casos o produto, este deve estar em sua embalagem original, fechada e lacrada.
Em caso de defeito do produto, deverá ser verificado defeitos de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com o e-mail sac@cevetsfa.com.br tão logo constate o defeito. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o defeito ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes defeituosas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
9. Da entrega
Ao inserir seu CEP corretamente no campo designado e selecionar o tipo de entrega, o frete será calculado pelo sistema diretamente no carrinho de compras.
Lembramos que os valores e prazos variam de acordo com o local da entrega / destino.
Na etapa seguinte, será oferecida a melhor opção de entrega, seja ela valor de frete e/ou retirada na loja.
Os pedidos serão processados em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento. Conforme condição dos Correios, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a postagem (envio) do produto.
Os produtos são despachados diariamente às 11:00h. Pedidos confirmados até 2 horas antes desse prazo serão processados e despachados no mesmo dia, demais Pedidos confirmados após esses horário de corte, serão despachados no próximo dia útil.
Embalagem: Os pedidos são embalados e enviados em envelopes plásticos ou caixas de papelão.
Entrega: Os Correios farão até 3 (três) tentativas de entrega, caso não haja ninguém para receber, o produto é devolvido ao remetente, ficando o cliente responsável por informar um novo endereço para realizarmos o reenvio do material. Em algumas regiões, o produto fica retido por até 7 dias corridos na agência mais próxima (o endereço da agência é apresentado quando o cliente realiza o rastreamento do produto através do código enviado) e caso o cliente não retire o produto dentro deste prazo, o material será devolvido ao nosso HUB. Caso esse tipo de situação ocorra com você, entre em contato conosco e informe o número do seu pedido para as devidas providencias.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema, o usuário/cliente poderá entrar em contato com a equipe de atendimento ao cliente, através do e-mail sac@cevetsfa.com.br ou telefone (11) 2613-2860 ou (11) 96326-7385.
Estes serviços de atendimento ao usuário/cliente estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segundas às sextas feiras das 9h às 18h.
10. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte@cevetsfa.com.br ou telefone (11) 2613-2860 ou (11) 96326-7385.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segundas às sextas feiras das 9h às 18h.
11. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade do Site:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
12. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social CEVETSFA Centro Veterinário Ltda. ME, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social CEVETSFA Centro Veterinário Ltda. ME, puníveis nos termos da legislação aplicável.
13. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social CEVETSFA Centro Veterinário Ltda. ME poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
14. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social CEVETSFA Centro Veterinário Ltda. ME e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
15. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de CEVETSFA Centro Veterinário Ltda. ME, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo Site e/ou pelo App e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
16. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
17. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
18. Entre em contato conosco.
Caso tenha perguntas sobre presente Termo ou sobre a Política de Privacidade ou deseje exercer qualquer dos seus direitos conforme descrito nas seções acima, consulte as seções ou entre em contato com a equipe de Proteção de Dados pelo privacidade@cevetsfa.com.br.
Você também pode entrar em conosco pelo correio em:
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Rua Mere Amédea, 606 - Vila Maria - São Paulo - CEP 02125-001.